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Resposta:
1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS – ENGENHARIA CIVIL:
1.1. OBJETIVO
A presente especificação técnica se refere à execução completa da parte civil da CONSTRUÇÃO
DA CABINE DE RÁDIO E COBERTURA DE ARQUIBANCADA para Prefeitura Municipal de Óbidos
especificada no presente Contrato, conforme os Projetos Arquitetônicos e complementares
elaborados por esta prefeitura, compreendendo o fornecimento de materiais, bem como todas as
demais despesas necessárias à completa execução da obra.
1.2. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.2.1. Na execução dos serviços pertinentes, esta especificação técnica será rigorosamente
obedecida, entendendo-se assim que todos os materiais a aplicar sejam de primeira
qualidade, bem como a mão-de-obra habilitada e de esmerado acabamento.
1.2.2. Serão impugnados pela fiscalização todos os trabalhos que não satisfaçam as condições
contratuais.
1.3. PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo é de 12 (doze) meses, a contar da aprovação da fiscalização e regularização dos mesmos
junto aos órgãos competentes.
1.4. RESPONSABILIDADES E GARANTIA
A CONTRATADA assumirá integral responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços
que efetuar de acordo com as especificações e demais documentos técnicos fornecidos, assim
como pelos danos decorrentes da realização dos trabalhos.
1.5. INTERPRETAÇÃO DE DOCUMENTOS FORNECIDOS
1.5.1. A interpretação dos projetos e demais documentos fornecidos será realizada obedecendo-se
os seguintes princípios:
a) Compete a CONTRATADA fazer minucioso estudo, verificação e comparação de todos
os desenhos do projeto arquitetônico, instalações, inclusive dos detalhes, das
especificações em planta e demais elementos integrantes da documentação técnica
fornecida para a execução da obra;
b) Para efeito de interpretação de divergências entre os documentos fornecidos fica
estabelecido que em caso de dúvida quanto à interpretação destas normas e/ou
desenhos do projeto será consultado a fiscalização, e a este caberá tirar as dúvidas
surgidas;
1.5.2. Para efeito de interpretação de divergências entre os documentos fornecidos, fica
estabelecido que:
a) Em caso de divergências entre as especificações e os desenhos do projeto arquitetônico
prevalecerão sempre as primeiras;
b) Em caso de divergências entre cotas do desenho e suas dimensões, medidas em
escala, prevalecerão sempre as primeiras;
c) Em caso de divergências entre os desenhos de escalas diferentes prevalecerão sempre
os de maior escala;
d) Em caso de divergências de desenhos de datas diferentes prevalecerão os mais
recentes.