O estudo das prisões antes do trânsito em julgado consiste em um dos maiores desafios do Processo Penal moderno, que busca um equilíbrio entre a necessidade de garantir os direitos individuais e o objetivo de se atingir maior efetividade à persecução penal.
Respostas
As prisões antes do trânsito em julgado servem para proteger a sociedade ou impedir a fuga. Apenas presos com potencial para fugir ou que são violentos e geram riscos para as pessoas é que são presos antes de serem julgados.
Brasil e a prisão antes do julgamento
O Brasil tem 220 mil presos que ainda não foram julgados, é um problema grave, muitos inocentes são punidos e muitos presos não violentos acabam se tornando violentos.
No mundo inteiro 1/3 dos presos ainda não foram julgados, isso revela um problema generalizado.
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#SPJ1
Resposta:
Somente estão corretas as alternativas III e IV
Explicação:
Prisão preventiva no Processo Penal brasileiro
A prisão preventiva é espécie de prisão processual prevista no Código de Processo Penal brasileiro, e consiste em hipótese de prisão antes do trânsito em julgado da decisão condenatória do réu.
Entre outras características, a prisão preventiva:
É cabível "em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal" (art. 311);
Necessita de decisão "motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida" (art. 312, § 2º);
Será admitida no caso de "crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos" (art. 313, I);
Deve ter a necessidade de sua manutenção revisada a cada 90 (noventa) dias, sob pena de tornar a prisão ilegal (art. 316, parágrafo único.