Matéria: Direito
Autor: rubenssilvasoares155
Perguntado 3 anos atrás

Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.

Respostas

respondido por: contatomarcelaf

Resposta:

Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

Explicação:

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