Question

É o órgão competente para processar e julgar qualquer caso relativo à interpretação e à aplicação das disposições do Pacto de São José, para apreciar consultas dos Estados relativas à interpretação das normas do sistema interamericano e para emitir pareceres a respeito da compatibilidade entre leis internas e os tratados do sistema interamericano.

Answer 1

Resposta:

Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

C

Explicação:

Corte Interamericana de Direitos Humanos