1)O processo pelo qual se elabora, expressa, executa e avalia o nível de cumprimento da quase totalidade do programa de governo, para cada período orçamentário é denominado de:
a)Relatório de Seguridade Social.
b)Lei de Responsabilidade Fiscal.
c)Orçamento Público.
d)Plano Plurianual.
e)Créditos Extraorçamentários.
2)No contexto das finanças públicas, quando há distribuição, por parte do governo, de rendas e riquezas, buscando assegurar uma adequação àquilo que a sociedade considera justo, tal como a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, é correto afirmar que as entidades governamentais estão exercendo uma:
a)função social.
b)função ambiental.
c)função alocativa.
d)função estabilizadora.
e)função distributiva.
3)Analise o texto a seguir: "Em atendimento ao artigo 163 da Constituição Federal, a lei prevê um mecanismo de maior controle nas contas públicas: passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. É um mecanismo de fiscalização e transparência.". No contexto, trata-se da:
a)Lei de Diretrizes Orçamentárias.
b)Lei Orçamentária Anual.
c)Lei Anti-Corrupção.
d)Lei de Responsabilidade Fiscal.
e)Lei n.º 11.638/07.
4)Utiliza-se o critério de um ano para o período orçamentário por apresentar a vantagem de ser semelhante as empresas privadas. Além disso, também atende à concretização dos objetivos sociais e econômicos e reduz a possibilidade de erros, quando comparado a períodos prolongados. Esse aspecto denota o princípio orçamentário da:
a)Anualidade.
b)Universalidade.
c)Exclusividade.
d)Unidade.
e)Moralidade.
5)Um princípio orçamento descreve que deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica. Esse aspecto de abrangência refere-se ao princípio da:
a)Anualidade.
b)Universalidade.
c)Exclusividade.
d)Unidade
e)Moralidade.
e)
Respostas
Resposta:
1 -Orçamento público
Explicação:
Exercício 1. O processo na qual se elabora, expressa e executa o programa do governo no período orçamentário é o Orçamento público (Alternativa C).
Exercício 2. A partir do texto, pode-se afirmar que as entidades governamentais estão exercendo uma Função distributiva (Alternativa E).
Exercício 3. No contexto de controle das contas públicas, pode-se afirmar que se trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (Alternativa D).
Exercício 4. Como o critério utilizado é um ano, se trata do princípio orçamentário da Anualidade (Alternativa A).
Exercício 5. Como o critério utilizado incluí todos os aspectos do programa, se trata do princípio da Universalidade (Alternativa B).
Qual a função das leis?
De forma geral, pode-se afirmar que as leis possuem como função manter a harmonia de uma sociedade. No caso do exercício em questão, essas legislações tem como objetivo regular as ações governamentais.
Saiba mais sobre legislações em: brainly.com.br/tarefa/50359152
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