Question

2)
Sobre o inquérito policial e as investigações preliminares, analise as assertivas abaixo:

I - No caso de crimes hediondos, o inquérito policial será indispensável para o oferecimento de denúncia.

II - O inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela Autoridade Policial em todos os crimes que se processam por ação penal pública.

III - Nos crimes de ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial, mas sim a lavratura de termo circunstanciado.

IV - O inquérito policial não será obrigatório nos crimes de ação penal privada, entretanto, nas ações de natureza pública o será.

Estão corretas as assertivas:

Alternativas:

a)
I e II

b)
I, II e IV

c)
II, III, IV

d)
Todas

e)
Nenhuma

3)
Sobre o inquérito policial, Guilherme de Souza Nucci afirma que:



“Somente o Ministério Público, titular da ação penal, órgão para o qual se destina o inquérito policial, pode pedir o seu arquivamento, dando por encerradas as possibilidades de investigação.”

Diante do trecho acima, marque a alternativa correta:

Alternativas:

a)
A Autoridade Policial não poderá determinar o arquivamento do inquérito policial, em razão da característica da indispensabilidade.

b)
Além do Ministério Público, pode o juiz, se verificar se trata de uma hipótese de arquivamento, poderá determina-lo de ofício, tendo em vista que a referida medida favorece o investigado.

c)
Além do Ministério Público, pode a autoridade policial, se verificar se trata de uma hipótese de arquivamento, poderá determina-lo de ofício, tendo em vista que a referida medida favorece o investigado e o inquérito policial possui a característica da discricionariedade.

d)
Apenas o Ministério Público po.de requerer o arquivamento do inquérito policial em razão da característica da indispensabilidade.

e)
A Autoridade Policial não poderá determinar o arquivamento do inquérito policial, em razão da característica da indisponibilidade.

4)
Guilherme de Souza Nucci afirma que o indiciamento



“É o ato formal que permite à autoridade policial apontar o suspeito da prática de um crime, colhendo a sua qualificação e identificando-o”.

Sobre o referido ato, é incorreto afirmar que:

Alternativas:

a)
Se ao contrário do indiciamento, a autoridade policial entender pela inexistência de indícios de autoria e prova de materialidade, no transcurso das investigações ou no encerramento do procedimento, deverá realizar o desindiciamento, hipótese em que deverá constar a informação no relatório final, para que o titular da ação penal proceda a análise.

b)
A indicação da infração apurada pelo delegado no ato de indiciamento não vincula o Ministério Público para oferecimento de eventual denúncia, entretanto, interfere em diversas questões, como procedimentos a serem adotados, possibilidade de fiança e seu valor, estabelecimento inicial da competência, necessidade de exame complementar.

c)
Após o indiciamento, o delegado de polícia não possui legitimidade para arquivar o inquérito policial.

d)
é privativo do delegado de polícia, não podendo o juiz, após receber a denúncia, requisitar o indiciamento de determinada pessoa, vez que tal conduta viola o sistema acusatório, que veda a atuação de ofício do juiz.

e)
No indiciamento deve haver a indicação objetiva do tipo penal que o agente se encontra incurso, o que vincula o Ministério Público para oferecimento de eventual denúncia.

5)
Guilherme de Souza Nucci afirma que:



“Encerradas as investigações policiais e remetidos os autos do inquérito policial ao Ministério Público, há quatro providências que o titular da ação penal pode tomar:

a)oferecer denúncia;

b)requerer a extinção da punibilidade (por exemplo, pela ocorrência de prescrição);

c)requerer o retorno dos autos à polícia judiciária para a continuidade da investigação, indicando as diligências a realizar;

d)ordenar o arquivamento (por ora, continua requerendo ao juiz, por conta da liminar do STF, que suspendeu a eficácia da nova redação do art. 28 do CPP).”

Diante do exposto, assinale a alternativa que não indique hipótese de arquivamento do inquérito policial.

Alternativas:

a)
Ausência de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal;

b)
existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;

c)
existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;

d)
Ausência de justa causa

e)
não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal;

Answer 1

Resposta:

2) B  3) C

Explicação: