Question

No que se refere à recuperação judicial, estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos

Answer 1

A assertiva sobre a recuperação judicial está incorreta, uma vez que o crédito de promitente vendedor de imóvel cujo contrato contenha cláusula de irretratabilidade não se submeterá aos efeitos da recuperação judicial.

Como deve ser composta uma sentença judicial?

A sentença é a parte do processo onde o juiz irá sentenciar as partes para cumprir alguma coisa. Nesse sentido, de acordo com o código de processo penal, ela deve conter várias coisas, mas a sua estrutura deve ser da seguinte forma:

• relatório
• fundamentação
• dispositivo
• autenticação

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