Question

As excludentes da responsabilidade civil afastam a responsabilidade do agente porque descaracterizam a culpa

Answer 1

As excludentes de responsabilidade do direito civil estão elencadas no artigo 393 do código civil, que diz:

• O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

O que é responsabilidade civil?

A responsabilidade civil está relacionada com a obrigação que uma pessoa tem de indenizar a outra pelas perdas e danos causados por uma ação ou omissão sua.

Vale ressaltar também que pessoas jurídicas também se enquadram nessa questão.

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