Em relação à organização da matéria de propriedade intelectual no Brasil, assinale a alternativa correta: (Ref.: 202106593557)
Os regimes de direito autoral e de propriedade industrial, somados, constituem o regime de propriedade intelectual.
A Lei de Software segue o regime da Lei de Propriedade Industrial, sobretudo em razão do regime de concorrência desleal.
A Lei de Direitos Autorais regula, com exclusividade, também os programas de computador.
Pela similitude das matérias, a proteção jurídica das invenções é tratada na Lei de Software.
Os regimes de direito autoral e de propriedade intelectual, somados, constituem o regime de propriedade industrial.
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a lei de direito autorais
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6
Resposta: Os regimes de direito autoral e de propriedade industrial, somados, constituem o regime de propriedade intelectual.
Explicação: Conferido
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