Julgue a informação descrita:
Os órgãos reguladores são criados por qualquer lei, e integram as administrações públicas para determinar como as atividades devem ser conduzidas e fiscalizar os serviços públicos ou empresas privadas que realizam essas atividades.
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Errado
Explicação:
Corrigido pelo AVA.
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A afirmativa está errada, os órgãos reguladores são si criados por leis, mas não se limitam apenas a fiscalização dos serviços públicos ou de empresas privadas, pode agir sobre as pessoas comuns e também ser um órgão punitivo, também pode ser um órgão regulador que emite regras e normas.
Órgãos reguladores e representatividade
O ponto mais importante da maioria dos órgãos reguladores é a possibilidade de representatividade popular, dessa forma os usuários de um serviço podem, através desses órgãos, participar das ações políticas.
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