Question

Com a constituiçao Federal de 1988 podemos entender dos principais tributarios no artigo 150 assim sendo podemos entender que o principio da venda a cobrança de tributos sobre fatos geradores passados ou seja situaçoes ocorridas antes da vigencia da lei complete lacuna com a resposta correta

Answer 1

Resposta: irretroatividade

explicação: Em matéria tributária, o princípio da irretroatividade tributária está contemplado no art. 150, III, “a” da Constituição Federal, que veda a cobrança de tributos “em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado”