Question

Existem diferentes legislações brasileiras que são aplicadas para garantir o direito autoral em softwares, com o objetivo de aplicar sanções aos que praticam pirataria. Nesse contexto, veja as afirmações a seguir:

I. A Lei do Software trata especificamente dos programas de computadores e da sua venda.
II. A Lei de Direitos Autorais exige registro para que os direitos do autor possam sem protegidos.
III. A Lei de Direitos Autorais pode ser aplicada a métodos ou projetos de um software.
​​​​​​​IV. A Lei do Software traz punições aos piratas de software, como detenção de seis meses a dois anos.

Está correto o que se afirma em:​​​​​​​


A.
I e IV.


B.
I, II e IV.


C.
II e III.


D.
III e IV.


E.
I e III.

Answer 1

Resposta:

A. I e IV.

Explicação:

A Lei do Software (Lei nº 9.609 de 19/02/1998) trata das especificidades da proteção autoral dos programas de computador e de sua comercialização, entre elas punições como detenção de 6 meses a 2 anos ou multa ou reclusão de 1 a 4 anos e multa. Já a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610 de 19/02/1998) é aplicada aos softwares como analogia às demais criações intelectuais, como livros, músicas e filmes. Nesse caso, a proteção aos direitos do autor não depende do registro da obra, porém não pode ser aplicada a ideias, planejamentos, projetos ou métodos de criação de um software.