Considerando a teoria da responsabilidade civil do Estado, este responde, sob o aspecto patrimonial, pelo dano causado.... Assinale a alternativa CORRETA, que completa a presente afirmativa:
A)
dependendo da existência de culpa e independentemente do nexo de causalidade entre o ato ou omissão imputável ao Estado.
B)
independentemente da existência de culpa e da verificação do nexo de causalidade entre o ato ou omissão imputável ao Estado.
C)
independentemente da existência de culpa, porém desde que se haja a verificação de dolo do servidor ou dos agentes públicos causadores do dano.
D)
dependendo da característica de culpa do servidor ou dos agentes públicos causadores do dano.
E)
independentemente da existência de culpa e desde que se verifique o nexo de causalidade entre o ato ou omissão imputável ao Estado.
Respostas
Segundo a teoria da responsabilidade civil do Estado, é a alternativa E.
A teoria da responsabilidade civil do Estado
No Brasil, adota-se a responsabilidade objetiva do Estado, o que quer dizer que o Estado responde objetivamente pelo dano causado a terceiro(s). Assim, sob o aspecto patrimonial, o Estado responde independentemente da existência de culpa. O que elimina as alternativas A e D.
No entanto, a responsabilização considerará além do dano outro elemento fundamental: o nexo causal. Não teria sentido algum a responsabilização de um dano que não se deu causa. Por isso, só haverá responsabilização se existir nexo de causalidade entre o ato ou omissão imputável ao Estado. O que descarta as alternativas B e C.
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