O ICMS é um imposto de competência estadual,ou seja ,cada estado pode estabelecer algumas regras diferenciadas. No entanto ,algumas regras desse imposto são estabelecidas no código tributário nacional e na constituição federal
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b) o icms é um imposto não cumulativo, compensando - se o que for devido em cada operação relativa a circulação de mercadorias ou prestação de serviços com montante cobrado nas operações anteriores.
Explicação:
Eu respondi esta.
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