Question

Leia o trecho de notícia a seguir.

“A Mesa do Congresso Nacional divulgou nesta sexta-feira (2) a composição deste da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A comissão é formada por 31 deputados e 11 senadores e deve ser instalada até o dia 27 de março. (...)

Em ano de eleição presidencial, a Comissão de Orçamento ganha destaque especial, pois centralizará os debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento do primeiro ano do próximo governo. O projeto da LDO chega ao Congresso em abril. O do novo Orçamento da União, em agosto.”

(Mesa divulga nova composição da Comissão de Orçamento, disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/03/02/mesa-divulga-nova-composicao-da-comissao-de-orcamento)

Considerado o conceito de orçamento público e as diretrizes brasileiras a seu respeito, assinale a alternativa INCORRETA:



A)
O orçamento é o produto da etapa de planejamento, que orienta os gastos e planos do governo ao longo de um determinado período.



B)
As leis orçamentárias brasileiras estabelecem que todo orçamento público deve ser estabelecido a partir do dinheiro em caixa municipal disponível naquele momento.



C)
Todas as receitas e despesas descritas em orçamentos públicos são classificados a partir de códigos padronizados em nível nacional.



D)
LOA (Lei Orçamentária Anual) é um exemplo de lei orçamentária brasileira.



E)
Nas leis orçamentárias de instâncias federais, estaduais e municipais devem estar previstas todas as despesas que serão realizadas ao longo do período que ela cobre.

Answer 1

Resposta:

LETRA B

As leis orçamentárias brasileiras estabelecem que todo orçamento público deve ser estabelecido a partir do dinheiro em caixa municipal disponível naquele momento.

Explicação:

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes.