• Matéria: Direito
  • Autor: farleychaves12
  • Perguntado 3 anos atrás

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, EXCETO, com a finalidade de:

A) acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis

B) recebimento de restituição de imposto de renda

c) tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligênciasEstatuto do Idoso (Lei nº 10. 741/03

D) nenhuma das anteriores

E) proteção e socorro apenas quando estiver em perigo real de vida ​


jenysbar1999: Resposta E) é interpretação

Respostas

respondido por: gokukakaroto2395
1

Resposta:

Letra B)

B) recebimento de restituição de imposto de renda

Explicação:

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, exceto para fins de recebimento de restituição de imposto de renda. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

denada Boa Sorte! :)


Inguiii: deve estar errado, está no artigo 9 atendimento prioritário inciso VI recebimento de restituição de imposto de renda.
Vvk2022: A reposta correta é a letra E
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