Question

Leia abaixo o seguinte trecho da Constituição Brasileira. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Disponível em: http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_15.09.2015/art_6_.asp) Sobre o financiamento econômico da educação e suas premissas legais, assinale a alternativa correta: A) O financiamento da educação pública é de responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios, em percentuais diferentes de contribuição. B) O dinheiro destinado ao financiamento da educação é obtido totalmente por doações e verbas privadas. C) Cabe às instituições de ensino criar tributos e formas de arrecadação, já que suas despesas devem ser pagas de forma parcial por fins públicos. D) As universidades públicas constituem uma autarquia, o que significa que o financiamento delas é exclusivamente privado. E) O artigo acima é o único trecho da Constituição que trata sobre a educação pública, o que significa que as formas de manutenção e desenvolvimento do ensino são de determinação de cada escola.

Answer 1

Resposta:

LETRA A

O financiamento da educação pública é de responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios, em percentuais diferentes de contribuição.

Explicação:

A Constituição Federal determina que União aplique, no mínimo, 18% para educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%. É da esfera federal que provém a maior soma de recursos para o ensino superior, enquanto os Estados e Municípios os destinam mais para o ensino fundamental.