• Matéria: Direito
  • Autor: pedro5464693
  • Perguntado 3 anos atrás

Eu estando em um relacionamento Eu tendo 15 e ela 12. séria considerado pedófila se no futuro eu tiver 18 e ela 15 ?


pedro5464693: Gente?

Respostas

respondido por: iwnnadie
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Resposta:

Nesse caso, não há estupro presumido, ou seja, a princípio, se houver consentimento, não há problema no relacionamento. Não é crime o relacionamento entre um adulto (maior de dezoito anos) e um adolescente, de, por exemplo, quinze anos ou dezesseis.

Explicação:

No Brasil não existe lei que proíbe o namoro entre pessoas de idades diferentes, mas existe uma lei que limita a idade para o consentimento do ato sexual.


pedro5464693: Valeu pela resposta iwnnadie.
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