A Inexigibilidade de licitação está prevista no artigo 25 da Lei de licitações, dentre outros casos, para:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
PORQUE
II – Há inviabilidade de competição.
A respeito dessas proposições, assinale a opção correta.
A - A asserção I é uma proposição incorreta, e a II é uma proposição verdadeira.
B - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição incorreta.
C - As asserções I e II são proposições incorretas.
D - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
E - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Respostas
Resposta:
B - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição incorreta.
Explicação:
A asserção I é cópia do inciso I do Art. 25 da Lei de Licitações.
Então está correta.
Segundo caput do Art. 25 "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:"
Não se pode dizer que a asserção II está correta, pois não é todo caso de inviabilidade de competição que há a inexigibilidade só nesses casos em especiais constantes nos incisos do Art. 25.
Também não é possível dizer que a asserção II é justificativa da asserção I, porque significaria que todo caso da asserção I a competição é inviável.
Para existir a inexigibilidade primeiro deve existir a inviabilidade de competição e ser um dos casos especiais dos incisos do Art. 25.
Resposta:
letra d
Explicação:
acabei de fazer
D - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Resposta correta