Question

Assinale a opção correta. Com base no Código Tributário Nacional, o Tributo é toda prestação:

a.
Pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela não se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada

b.
Pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

c.
Pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;

d.
Pecuniária obrigatória, em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade judicial plenamente vinculada;

Answer 1

Pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

art. 3 do CTN