Tendo em vista o disposto na IN SRF nº 28/1994, alterada pela IN RFB nº 1.742, de 22 de setembro de 2017 e legislação aduaneira por meio do DECRETO nº 6.759/2009, capítulo II, art.580, fica entendido por despacho de exportação o procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço aduaneiro da(s) mercadoria(s) cujo destino é o exterior. Deste modo, os tipos de despacho de exportação.
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Com registro e sem registro no SISCOMEX.
Explicação: corrigido
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DE anterior ao embarque; e DE posterior ao embarque.
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