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um instrumento meramente de orientação aos Estados. Essa parte da doutrina entende a DUDH como uma “Soft Law”, ou seja, uma norma de direito internacional flexível. Assim, como se trata de uma norma que não pode ser vinculada, caso algum país a viole, esse não poderá ser punido por esse motivo.
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Trata-se de um instrumento meramente de orientação aos Estados. Essa parte da doutrina entende a DUDH como uma “Soft Law”, ou seja, uma norma de direito internacional flexível. Assim, como se trata de uma norma que não pode ser vinculada, caso algum país a viole, esse não poderá ser punido por esse motivo.
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