Question

A competência de aplicação de sanções administrativas em casos de mortandade de peixes em rios que atravessam dois ou mais estados é:

I – Do estado onde se originou o dano.
II – Do estado que foi afetado pelo dano.
III – Da União.

Answer 1

Resposta:c

Explicação: pois a responsabilidade é do local onde se dá início e da união

Answer 2

Resposta: Apenas a afirmação III está correta.

Explicação: Caso o ilícito ocorra entre municípios, é do estado a competência para a sua resolução, enquanto que se entre Estados é da União.