Question

De acordo com os princípios e fundamentos que norteiam o Direito Administrativo, o que está previsto quando houver omissão legal?


A)

Os costumes serão empregados pelo Juiz na decisão de lides como única fonte de direito.


B)

A analogia será empregada pelo Prefeito nas lides judiciais do Poder Executivo local.


C)

A lei nunca pode ser omissa, portanto, isso implicaria em sua inconstitucionalidade.


D)

A lei é fonte primária do Direito, e sem ela o Direito não existe.


E)

Os princípios gerais do direito não suprem a omissão no caso de decisão judicial

Answer 1

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