Question

O direito penal brasileiro vivente , quando lido e compreendido sob a perspectiva do texto da constituição brasileira dev1988, deve ser interpretado é aplicado no contexto dos princípios da legalidade , tipicidade penal , anterioridade da norma penal , dignidade humana e segurança jurídica. Por isso ,é correto afirmar que :

Answer 1

Resposta:

letra B

Explicação:

A partir do princípio da segurança jurídica, o tipo penal deve ser anterior à conduta praticada pelo agente, mas a penalidade a ele aplicada poderá ser excepcionalmente criada após a prática da conduta delitiva.