Question

Texto I
A venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo assim, ainda é muito comum encontrar esse tipo de prática no mercado.
Mas atenção: se os produtos ou serviços também forem oferecidos separadamente,
não ocorre venda casada.

Veja os tipos mais comuns de venda casada e como denunciá-las […]

Texto II
Consumidor terá carregador da Samsung sem custo
Acordo inédito entre Procon-SP e a empresa vale apenas para o Brasil e garantirá essa condição para todos os modelos da linha Galaxy S21
Publicado em 9 de fevereiro de 2021

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A Fundação Procon-SP e a Samsung assinaram um Termo de Compromisso Voluntário para que seja disponibilizado, sem custo, um carregador ao consumidor que adquirir o celular e solicitar o acessório, durante a pré-venda, para qualquer um dos modelos de smartphones da linha Galaxy S21.

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O acerto entre as partes vale apenas para o Brasil, em outros países a empresa manterá a forma de comercialização
sem o fornecimento do acessório.

De acordo com o Termo, os consumidores que comprarem o modelo durante o período da pré-venda (de 09/02 a 07/03)
empresa em até 30 dias corridos, a contar do registro da solicitação.
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Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, “trata-se de um acordo histórico com a Samsung
válido somente para o Brasil, que sai na frente do mundo inteiro e que em março deverá ser transformado em acordo
definitivo, já que não existe uma justificativa de caráter ambiental para esse tipo de procedimento. É uma promoção
puramente de caráter econômico; se existe a preocupação ambiental, o Procon-SP irá exigir a adoção de políticas de
logística reversa a todos os fabricantes de eletrodomésticos e também montadoras de automóveis e celulares; essa
será a próxima etapa”, afirma.
5 O diretor da fundação informou ainda aguardar que a Apple também assuma esse compromisso com o consumidor.
“O Procon está analisando e entende que se trata de venda casada, obrigar o consumidor a adquirir o aparelho e
depois o carregador; não tem justificativa e a questão ambiental é uma simples desculpa”.
Apple
6 No final de 2020 o Procon-SP notificou a Apple para que a empresa explicasse sobre a venda de novos modelos de
IPhone sem o carregador. Em resposta, a empresa informou que como já existem muitos desses dispositivos no mundo, em geral, os novos não são utilizados e que a decisão teve como objetivo ajudar a reduzir a emissão de carbono e lixo eletrônico.

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A Apple não demonstrou em sua resposta que o uso de acessórios antigos não possa comprometer o processo de
carregamento e segurança do procedimento, tampouco que o uso de carregadores de terceiros não será usado como recusa para eventual reparo do produto durante a garantia legal ou contratual.

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Apesar de informar que, ao retirar os carregadores da caixa, promoveria redução da emissão de carbono, de mineração e uso de materiais preciosos, a empresa não demonstrou esse ganho ambiental.

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A conduta da empresa está sendo analisada pela diretoria de fiscalização do Procon-SP. Procon-SP, Assessoria de Comunicação

Participe da resolução das questões atribuídas ao seu grupo de trabalho.

1. Expliquem o fato gerador da intervenção do Procon-SP na comercialização dos aparelhos da Samsung e da Apple.

2. Vocês consideram legítimas as intervenções do Procon-SP, como as descritas na notícia? Por quê?

3. No parágrafo 4 do texto II, o diretor executivo do Procon-SP afirmou que “não existe uma justificativa de caráter ambiental para esse tipo de procedimento”.

a. Com base no texto, expliquem o que ele quis dizer com essa frase.

b. Expliquem o contra-argumento do diretor do Procon-SP, como solução para o problema ambiental, usado como justificativa pela Apple. Vocês concordam com esse contra-argumento? Justifiquem.

Answer 1

Resposta:

A) Pois vender o smartphone com o carregador é considerado venda casada, aonde tal assunto é resolvido pelo Procon, Responsaveis por esse tipo de acontecimento

B) Não, pois quem faz a venda casada é a Samsung e não o Iphone, logo o processo deveria ser cima da samsung e não da Apple

O resto eu estou fazendo ainda

Explicação:

mas isso é mt simples, eu sigo o doutor fran em todas as redes sociais