LIVIA, 25 anos de idade, bacharel em direito, mora com sua mãe chamada MÁRCIA. No momento LIVIA está desempregada, haja vista que foi reprovada no Exame de Ordem pela segunda vez. Diante dessa situação, LIVIA procura seu pai, chamado ROBERTO, que custeou seus estudos durante a faculdade, para lhe ajudar pagando a mensalidade de um cursinho preparatório para o Exame da OAB.
Respostas
Você como advogado/a da Livia (vide todo o caso ao final) deveria propor uma queixa-crime dentro de 6 meses (porque é o prazo para a decadência do direito) por causa da ofensas proferidas por seu pai, com base nos artigos 139 (difamação) e 140 (injúria) e 141, inciso III (causa de aumento de pena, por ter sido na internet) do Código Penal (CP), tudo em concurso formal (art. 70 do CP). Além disso, trata-se de violência contra mulher (vítima mulher e autor com superioridade moral e financeira), por isso, deve-se indicar a Lei Maria da Penha, artigos 5º, inciso II e 7º, incisos II e V. Como causas agravantes, poderia suscitar a descendência (ofensas cometidas pelo pai, artigo 61, inciso II, alíneas “e” e “f”).
Como elaborar a peça processual?
- Endereçamento da queixa-crime (juízo competente);
- qualificação das partes (vítima e autor dos fatos);
- questões preliminares (por exemplo, pedido de cautelar);
- fatos e fundamentos (momento de descrever o que aconteceu e apontar os fundamentos legais e jurídicos);
- as circunstâncias majorantes e agravantes;
- crie uma seção especialmente para a Lei Maria da Penha;
- pedidos;
- não há necessidade de estipular prazo, colocar data ou preencher valores.
Questão completa
LIVIA, 25 anos de idade, bacharel em direito, mora com sua mãe chamada MÁRCIA. No momento LIVIA está desempregada, haja vista que foi reprovada no Exame de Ordem pela segunda vez. Diante dessa situação, LIVIA procura seu pai, chamado ROBERTO, que custeou seus estudos durante a faculdade, para lhe ajudar pagando a mensalidade de um cursinho preparatório para o Exame da OAB. ROBERTO fica indignado com o pedido da filha, pois acredita que ela não tem se dedicado suficientemente aos estudos, entretanto, ajuda a filha pagando o cursinho preparatório. O dia do exame tão esperado chegou. Contudo, LIVIA, mais uma vez, não obteve êxito. Diante disso, muito chateada, LIVIA fez uma postagem, em uma de suas redes sociais, denominada Facebook, alusiva à reprovação no exame. Essa postagem continha uma fotografia de LIVIA na praia, em uma viagem que foi feita com os colegas do cursinho, alguns dias antes do Exame da OAB, de biquíni e bebendo cerveja com os amigos. Na postagem ela afirma: “É inevitável... A vida passa rápido! Então, só depende de você aproveitar o máximo que puder. Porque um dia a vida vai acabar, que se dane OAB, pois uma hora eu vou passar! ”. A rede social de LIVIA é bastante “movimentada”, haja vista que ela possui vários seguidores e amigos, de modo que a postagem foi visualizada, como de costume, por várias pessoas que “curtiram” e comentaram. Destarte, ROBERTO descobriu a postagem de LIVIA, e diante disso, muito irritado e descontente com o comportamento da filha, também comentou, escrevendo: “LIVIA, sua [censurado], você não trabalha, não faz nada, eu te sustento, você depende de mim, eu que mando em você, o mínimo era estar estudando. Essa infeliz só quer saber de balada, ficar no facebook e comprar roupas caras. Chega bêbada em casa e diz que um dia vai ser delegada. O Brasil está perdido. Ouviram? Ela chega em casa transtornada e no dia seguinte fica o dia inteiro na cama dormindo e reclamando de dor de cabeça. Assim, não vou pagar mais [palavrão] nenhuma de estudo, pois você é muito [censura]”. Diante disso, LIVIA fica muito envergonhada e abalada, mostrando a postagem e comentários para sua mãe, que a orienta a salvar a postagem e imprimir. Assim sendo, LIVIA, acompanhada de sua mãe, se dirigiu à Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes informáticos e, narrou os acontecimentos, mostrando as provas ao delegado de polícia. Entretanto, no Distrito Policial só foi lavrado um mero boletim de ocorrência não tendo sido instaurado inquérito policial para apurar os fatos. Posteriormente, ambas se dirigem ao seu escritório de advocacia com o objetivo de tomar providências judiciais contra ROBERTO, narrando os fatos supracitados e, entregando as cópias das páginas das redes sociais com os comentários de ROBERTO, bem como o nome e qualificação completa de duas testemunhas (BRUNO DA SILVA e TIAGO DE SOUZA) que tomaram conhecimento destas ofensas pela rede social. Ademais, LIVIA salientou que tomou ciência das ofensas há 5 (cinco) meses. Outrossim, elas afirmam a você que ROBERTO é divorciado de MÁRCIA, e que não mora com elas há muitos anos. Diante de tudo, na qualidade de advogado, proponha a peça processual cabível em favor de LIVIA, sustentando, para tanto, as teses jurídicas pertinentes. A peça deve abranger todos os fundamentos de direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão.
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