Matéria: Direito
Autor: wivian280
Perguntado 3 anos atrás

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Definição de habeas corpus

Respostas

respondido por: gfmosqueira75

1

Resposta:

ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade.

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