O direito penal brasileiro vigente, quando lido e compreendido sob a perspectiva do texto da Constituição brasileira de 1988, deve ser interpretado e aplicado no contexto dos princípios da legalidade, tipicidade penal, anterioridade da norma penal, dignidade humana e segurança jurídica
Respostas
Resposta:
a
Explicação:
Toda conduta humana tipificada expressamente na lei penal poderá punir sujeitos especificamente escolhidos pelo legislador, como também condutas penalmente reprovadas pelo ordenamento jurídico brasileiro.
A assertiva sobre o direito penal brasileiro está correta, haja vista que todos seus princípios explícitos e implícitos estão descritos de forma verdadeira. Portanto, o direito penal é responsável por reger a sociedade de forma harmoniosa.
Quais as características do direito penal?
O direito penal possui várias características, como por exemplo, a legalidade, exclusividade, mínima intervenção, entre outros. Contudo, o mais imprescindível é o da subsidiariedade, pois, o direito penal só irá atuar quando nenhuma outra esfera conseguir resolver o problema.
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