Question

A independência do Brasil foi um evento bastante singular na história do colonialismo europeu, pois não apenas manteve a forma monárquica, como também corou um membro da mesma família real da sua metrópoles europeia. Não obstante, foi um evento prenhe de rupturas históricas, frequentemente manifestas no âmbito jurídico. Sobre as consequências jurídicas da independência do Brasil, analise as afirmações a seguir: I. A interferência de D. Pedro I foi marcante na Constituição de 1824. II. A Constituição de 1824 já determinava a necessidade da criação de um Código Civil e de um Código Penal. III. O Código Criminal começou a ser elaborado em 1827 e foi concluído e transformada em lei em 1830. IV. O Código Civil foi o primeiro código nacional, sendo promulgado já em 1826. V. O Código Criminal já representava um avanço para a sua época, pois era regido segundo a melhor doutrina clássica penal e se afinava com o espírito liberal da época.

Answer 1

Resposta:

É correto o que se afirma em: Alternativa 5:

I, II, III, IV e V.

Explicação: