Em 1933 foi convocada Assembleia Constituinte, já nos moldes previstos no Código Eleitoral de 1932, que deu origem à Constituição de 1934, na qual se preservou o federalismo, presidencialismo e o regime representativo. Por outro lado, prejudicou-se a autonomia dos estados, já que a Carta permitiu a intervenção da União nos Estados, caso o Governador não fosse confirmado pelo Presidente da República. São outras características da Carta de 34:
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118
Existência de garantias individuais, como habeas corpus e mandado de segurança.
JackelineAlvarenga:
Esta correto.. Obrigada :D
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16
Resposta:
Existência de garantias individuais, como habeas corpus e mandado de segurança
Explicação:
Resposta correta pelo AVA
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