Question

No mesmo sentido trabalhado quanto à oferta de produtos e serviços, o CDC (BRASIL, 1990) regula especificamente a publicidade no mercado de consumo, a qual deve se dar de maneira com que o consumidor a identifique como tal. O art. 6º, IV, do CDC (BRASIL, 1990) garante que o consumidor tem o direito de ser protegido da publicidade enganosa e abusiva. BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Dessa forma, publicidade abusiva é Escolha uma: a. a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que proibe à violência, inibe o medo ou a superstição, que não se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, respeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma benéfica ou beneficente à sua saúde ou segurança. b. qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. c. toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. d. a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. e. o destinatário final do produto ou serviço, seja esse destinatário pessoa física ou jurídica, que não integra ou faz incluir o produto ou serviço adquirido em seu processo comercial ou em sua cadeia produtiva.

Answer 1

Ao se considerar sobre conceito de publicidade abusiva, a alternativa correta é a presente na LETRA D.

Detalhes importantes sobre publicidade abusiva

A publicidade abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é aquela que possui determinado tipo de discriminação como estímulo à violência ou exploração de certo medo ou superstição se aproveitando da condição da criança mais vulnerável.

Desta maneira, quando se tem uma propaganda deste tipo ocorre a indução do consumidor a se comportar de maneira prejudicial e, até mesmo, perigosa com relação à sua própria saúde ou segurança.

Portanto, alguns detalhes que são importantes quando se pensa em uma publicidade do tipo abusiva consistem em:

• Sugere algum tipo de preconceito relacionado com gênero, orientação sexual, raça, cor, religião e outras diversas formas;
• Quanto à violência, seria uma publicidade que leva uma mensagem de coação levando o consumidor ao constrangimento e a obrigação de fazer determinada atividade não segura;
• Aproveitamento do medo, especialmente das crianças, quando usa este tipo de emoção para incutir ameaças e perigos como reais levando à mudança de comportamento;
• Para evitar este tipo de situação, é preciso a realização de pesquisas de mercado com a identificação do perfil e características do público-alvo a ser abordado.

Para saber mais sobre conceitos de propaganda: https://brainly.com.br/tarefa/51392553

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