A escrituração fiscal tende a ser totalmente digitalizada no Brasil.
Um destes processos digitalizados é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Sobre a ECF, analise as afirmativas a seguir:
I. Para as empresas optantes pelo lucro real a ECF é obrigatória.
II. A ECF é aplicada também no caso das empresas Optantes do Simples Nacional.
III. Dentro da ECF existe um bloco específico para a alimentação dos dados relativos à apuração do lucro real.
IV. Um dos blocos da ECF que ainda não está habilitado, mas que deverá estar em breve é destinado à CSLL denominado de e-LACS – Apuração Eletrônica da Base de Cálculo da CSLL.
Analisando as afirmativas, estão corretas.
A) II e IV, apenas.
B) I e II, apenas.
C) II, III e IV, apenas.
D) III e IV, apenas.
E) I e III, apenas. (CORRETA)
Respostas
Isso mesmo, as afirmativas corretas é a I e III, apenas. Alternativa E.
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória anual que substituiu a Declaração de informações Econômicos-Fiscais da pessoa jurídica (DIPJ), desde o ano de 2014.
Obrigados a transmitir a ECF são pessoas jurídicas tributadas pelo:
- Lucro Real
- Lucro Presumido
- Lucro Arbitrado
Dispensados a transmitir a ECF, optantes pelo:
- Simples Nacional
- Órgãos públicos
- Autarquias
- Fundações públicas
- PJs inativos
O Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (LALUR) e a Conta Base de Apuração da CSLL (e-LACS), são livros financeiros fiscais significativos destinados à contabilização do adicional de lucro real tributável. Com Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Pública para o Lucro (CSLL), para cada período de cálculo.
Diante do exposto as afirmativas corretas é a I e III, apenas. Alternativa E.
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Bons estudos!
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