Question

O princípio da Intransmissibilidade da Pena, elencado no art. 5º, XLV, da CF, dispõe que: “Nenhuma pena passará da pessoa do condenado”, ou seja, a pena não passará da pessoa do condenado. Considere as seguintes situações: I - João matou um homem que ofendeu a honra de seu pai José, a pedido deste. Assim, como o crime foi cometido para defender a honra José, ele quem deverá responder pelo crime de homicídio praticado por João. II - Maria cometeu um delito de roubo e pouco tempo depois de ter sido condenada, veio à óbito. A vítima do delito pediu então que Joana, filha de Maria, fosse presa em seu lugar. Este pedido foi negado pela Autoridade competente, que alegou não ser possível que a pena fosse transmitida para outra pessoa. III - Eduardo foi contratado por Pedro para executar um assalto. O juiz da condenação em sua sentença, condenou Eduardo pelo crime cometido, mas determinou que Pedro cumprisse a pena no lugar de Eduardo, por ser o mandante do assalto.

Escolha uma opção:
a. Apenas a assertiva I está correta.
b. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
c. Apenas as assertivas II e III estão corretas,
d. Todas estão corretas.
e. Apenas a assertiva II está correta.

Answer 1

Resposta:

ll e lll

Explicação: