Question

É um direito especial cuja exigibilidade é aplicável no sentido de equilibrar os subsídios concedidos na forma direta ou indireta para a fabricação, manufatura, ou exportação da mercadoria importada (WERNECK, 2008). . Por meio do Decreto nº 6.759/2009, art.784, inciso III, é sabido trata-se de um direito especial com a finalidade de contrabalançar qualquer subsídio concedido direta ou indiretamente à fabricação, à produção ou a exportação de mercadoria, redação dada pelo Decreto nº 1.751/1995, e vista nos Acordos Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias e o GATT/1994.
Tal afirmação diz respeito a (o):
Assinale a alternativa correta:


a.
Direitos Humanos.

b.
Direitos individuais.

c.
Direitos Comprobatórios.

d.
Direitos Comerciais.

e.
Direitos Compensatórios
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Answer 1

Resposta:

direito compensatório

Explicação: