Question

O Código de Processo Civil vigente dispõe sobre os recursos e, mais especificamente, sobre os processos nos tribunais e sobre os meios de impugnação das decisões judiciais. As disposições contidas no referido diploma orientam a prática processual civil, sobretudo no que diz respeito aos recursos.

Com base no trecho acima e no conteúdo estudado, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
A correição parcial é um ato que depende unicamente da vontade do magistrado.

b.
A correição parcial é sinônimo de recurso, tendo esse nome apenas por motivos de divergências doutrinárias.

c.
A correição parcial é um procedimento administrativo, não tem relação com o processo civil.

d.
A correição parcial tem como fim resolver tumultos processuais que não podem ser tratados por meio de recurso.

e.
A correição parcial é alvo de criticas de praticamente toda a doutrina, em razão de não ter finalidade clara.

Answer 1

Resposta: d.

Explicação:

A correição parcial tem como fim resolver tumultos processuais que não podem ser tratados por meio de recurso - Há de se destacar houve discussão no STJ, recomendo a leitura do da decisão (REsp 1851323/MG) teve como relator a ministra Laurita Vaz, recomendo ainda a Súmula n.º 211 do Superior Tribunal de Justiça.


Espero ter ajudado,

Forte abraço!

Answer 2

Resposta:

A correição parcial tem como fim resolver tumultos processuais que não podem ser tratados por meio de recurso

Explicação:

Corrigido pelo AVA