Question

o que fazer quando uma criança não consegue vaga na escola por ser deficiente

Answer 1

Resposta:

olha Procure também a Diretoria da Escola, a Delegacia Regional de Ensino do Ministério da Educação de sua cidade, a Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público ou alguma organização não-governamental que atue nessa área. Caso a escola continue a negar a matrícula, procure orientação de um advogado.

Explicação:

olha eu tô tentando ajudar.

Answer 2

Resposta:

Caso a escola se recuse a matricular o aluno com deficiência, os pais devem denunciar ao Ministério Público ou constituir um advogado ou Defensoria Pública para acionar judicialmente a escola.

Explicação:

L13146. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)