Question

os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

Answer 1

acordos obrigatórios celebrados entre sujeitos de Direito Internacional, que são regulados pelo Direito Internacional. Além do termo 'tratado', diversas outras denominações são usadas para se referir aos acordos internacionais.

Alguns tratados:

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, 1966;

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 1966;

Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, 1966;