Question

I – O art. 713 do Código Civil estipula: “Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor”. Esta norma é um exemplo de norma taxativa;
II – Normas dispositivas são aquelas que podem ser afastadas pela vontade das partes;
III – Quanto aos destinatários as normas são classificadas em normas gerais e individuais – como exemplo de norma individual temos aquela que estabelece os poderes do Presidente da República.

Agora, assinale se há alguma afirmação errada e justifique o porquê.

Answer 1

Resposta:A afirmação errada é a III.

Explicação:Isso porque, o exemplo citado se trata de uma norma geral, ou seja, para todos que vierem a ser Presidentes um dia, não para uma pessoa específica.