Matéria: Direito
Autor: leiadireito
Perguntado 3 anos atrás

São considerados direitos e garantias fundamentais?

Respostas

respondido por: bz699074

Resposta:

Os direitos e garantias fundamentais estão divididos na Constituição Federal por temas específicos. São eles: direitos individuais e coletivos (artigo 5º da CF), direitos sociais (do artigo 6º ao artigo 11 da CF), direitos de nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) e direitos políticos (artigos 14 ao 17 da CF).

Explicação:

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