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Em relação ao tema elisão fiscal, assinale a assertiva incorreta: A. Uma das diferenças entre elisão fiscal e evasão fiscal reside no fato de que a primeira é um ato lícito, e a segunda, ilícito. B. A elisão fiscal pode ser considerada sinônimo de planejamento tributário. C. A elisão fiscal só pode ser realizada com base no que consta na legislação. D. Um exemplo de elisão fiscal é o benefício fiscal concedido sobre os juros sobre o capital próprio. E. Há situações de interpretações divergentes entre o fisco e o legislador.

sabrinakmgomes: C.
A elisão fiscal só pode ser realizada com base no que consta na legislação.
sabrinakmgomes: Além dos benefícios que são concedidos por meio de lei, há ainda lacunas na legislação fiscal, que são interpretações da própria legislação, quando está redigida de forma a confundir o contribuinte. Desta forma, há dois caminhos para a realização da Elisão Fiscal: quando há benefícios expressos na legislação e na existência de lacunas.

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respondido por: mateuspavandesousa
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Resposta:

C. A elisão fiscal só pode ser realizada com base no que consta na legislação.

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