Question

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) cuja finalidade é integrar os órgãos do governo como Decex, BCB e SRF e os demais intervenientes do sistema de comércio exterior brasileiro que participam das operações a saber: os bancos, corretoras, permissionários, depositários, transportadores, despachantes aduaneiros.

Diante do exposto, a Taxa de utilização do SISCOMEX foi instituída por meio da Lei nº 9.716, de 26 de novembro de 1998, art. 3º. Assim entendido, a responsabilidade da administração da taxa é da Secretaria da Receita do Ministério da Fazenda.

Quanto ao fato gerador da taxa de utilização do SISCOMEX, consiste:

Assinale a alternativa correta

Answer 1

Resposta:

SECEX – Secretaria de Comércio Exterior. Responsável pelos controles de natureza comercial; SRF – Secretaria da Receita Federal. Controla procedimentos aduaneiros e fiscais; BACEN – Banco Central. Realiza o controle cambial das operações.sd

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Do ato de Declaração de Importação (DI).

Explicação: