Question

O art. 195 da CF prevê que a seguridade social é financiada “por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, e pelas contribuições sociais previstas nos incs. I a IV. A Lei n. 8.212, de 24.07.1991 (Plano de Custeio), dispõe no art. 11 que, no âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto por receitas da União, receitas das contribuições sociais e receitas de outras fontes.

(SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito Previdenciário Esquematizado. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 67-68).



Tomando como referência o Plano de Custeio da Seguridade Social, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) A Lei n. 8.212/1991, que institui o plano de custeio da seguridade social, distingue as pessoas que são consideradas empresas daquelas que se equiparam a empresas. Entre as que se equiparam a empresa encontram-se as fundações públicas.

( ) A Lei n. 8.212/1991 prevê que tem a faculdade, e não a obrigatoriedade, de ser segurado da previdência social o o empregado doméstico.

( ) Sobre a receita de loterias, apostas e sorteio de números incidirá contribuição social destinada a financiar a seguridade social.

( ) A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:
a.
F – F – V – F. Correto - CORRIGIDO PELO AVA

b.
F – F – V – V.

c.
V – F – V – V.

d.
V – F – V – F.

e.
V – V – V – F.

Answer 1

Resposta:

F – F – V – F

Explicação: