O Sistema ONU no Brasil divulgou nesta segunda-feira (11) uma nota em que demonstra "preocupação" com a tramitação, no Congresso Nacional, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade e o debate nacional sobre o tema. (..) As Nações Unidas destacam, entre outras informações, que as estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no País. "Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria", afirma a nota, lembrando quem, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. "Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência", diz a ONU no Brasil.
Considerando o trecho acima a respeito das diferentes perspectivas da relação entre o Direito e a Psicologia AVALIE as proposições abaixo:
I - A situação narrada no trecho sobre a tramitação de Projeto de Emenda Constitucional sobre a redução da maioridade penal se enquadra na perspectiva de Psicologia do Direito.
PORQUE
II - A Psicologia do Direito analisa os elementos psicológicos do direito e o compreende como o resultado intencional de um consenso coletivo.
Alternativas
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
Respostas
Resposta:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Explicação:
Compreendemos que a redução da maioridade penal não resolve a questão social em torno da segurança pública e da violência. Pelo contrário: aprofunda o Estado Penal, o superencarceramento e a crise do sistema penitenciário brasileiro. A sociedade tende a procurar respostas simples para problemas complexos e, infelizmente, a proposta de redução da idade penal de 18 para 16 anos não enfrenta de fato a problemática relacionada aos(às) adolescentes autores(as) de ato infracional.
A psicologia jurídica, é uma vertente de estudo da psicologia, consistente na aplicação dos conhecimentos psicológicos aos assuntos relacionados ao Direito, principalmente quanto à saúde mental, quanto aos estudos sócio jurídicos dos crimes e quanto a personalidade da Pessoa Natural e seus embates subjetivos