Depois que todas as características da empresa são bem definidas, como o seu tipo, porte e enquadramento tributário, é preciso tomar as providências para que a empresa seja formalizada, a fim de que exista legalmente e possa usufruir de todos os benefícios previstos.
Você é consultor em uma empresa do ramo e, hoje, tem o desafio de ajudar a Raquel.
Conheça a história dela.
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Sua desafio é informar a ela quais os passos para a formalização da empresa, levando em conta o tipo e o porte informados pela futura empresária.
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Como consultor da futura empresária, pelo que ela trouxe de informações, ela será uma MEI — microempresária individual.
É preciso informar que esse é o tipo mais fácil de formalização de uma empresa, pois o processo de obtenção do CNPJ é todo feito pela internet e envolve praticamente 6 passos: inserir dados, como o CPF, data de nascimento, título de eleitor ou recibo da última declaração de imposto de renda; escolher um nome fantasia para a empresa, caso deseje; listrar as atividades que serão realizadas, dentre as permitidas para um MEI (neste momento, o aluno pode informar que a atividade mais adequada para ela é a de costureira de roupas); informar o CEP e os endereços residencial e da empresa e o código recebido no celular, que será enviado automaticamente pelo sistema.
Feito isso, ela já terá em mãos o seu Certificado de MEI, que contém o CNPJ da nova empresa, o registro na Junta Comercial e o alvará provisório. Depois disso, junto à prefeitura da cidade, ela deve informar-se sobre como proceder para emitir notas fiscais. Geralmente, a prefeitura dá a opção de emissão de notas em papel ou eletrônica