Question

O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) é um documento que reúne as leis específicas que asseguram seus direitos e deveres aqui no Brasil. Ele nasce da luta de diversos movimentos sociais que defendem os direitos de crianças e adolescentes, já que antes do estatuto existia apenas o “Código de Menores” que tratava de punir as crianças e adolescentes consideradas infratores. Desde 1990 com o ECA as crianças e os adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos e estabelece que a família, o Estado e a sociedade são responsáveis pela sua proteção, já que são pessoas que estão vivendo um período de intenso desenvolvimento físico, psicológico, moral e social. Diante do exposto podemos dizer que o ECA dispõe sobre:

A proteção integral à criança e ao adolescente.

Answer 1

Resposta:

A proteção integral à criança e ao adolescente.

Explicação:

A proteção integral à criança e ao adolescente.