A educação básica no Brasil é um dos níveis da educação e é subdividida em Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Lei nº 12. 796/2013, que altera a Lei nº 9. 394/1996, estabelece em seu art. 4º, inciso I a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
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Resposta: alternativa
Explicação: página 65 do livro
sousamonain:
Alternativa D
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