Question

Quanto tempo um órgão ambiental pode levar para emitir a licença prévia?

Answer 1

Resposta:

Licença Prévia: o prazo é estabelecido através do cronograma de projeto, apresentado ao órgão licenciador e não ultrapassa 5 anos. É possível solicitar prorrogação do prazo. Licença de Instalação: o prazo é estabelecido de acordo com o cronograma de instalação de atividade, não ultrapassando a 6 anos.