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A constituição é um conjunto de leis que são estabelecidas em um Estado e são formuladas para regularizar as ações do próprio Estado e da sua população.
A primeira constituição republicana foi constituída no ano de 1891, onde se estabeleceu o presidencialismo, separou a igreja do Estado e o voto para os homens a partir de 20 anos, posteriormente tivemos a constituição de 1934 no governo Vargas, que estabeleceu o voto secreto, feminino, além de pautas trabalhistas.
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