2. A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) representa um grande feito no que se refere à evolução e crescimento do comércio internacional, o qual foi instaurado com o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), originado em 1947 e que durou até 1994. A respeito da OMC, analise as asserções e assinale a afirmativa correta: I - Caso um país membro da OMC entenda alguma vantagem comercial para outro país membro da OMC, o mesmo deverá oferecer essas vantagens a todos os demais países. II - A OMC dita as regras sobre qual país (membro) irá comprar o produto/serviço e em qual quantidade poderá ser adquirido. III - A OMC busca promover o tratamento igualitário entre todos os países membros, indiferentemente do poder econômico dos mesmos. IV - A OMC visa garantir um comércio mais aberto e justo, coibindo práticas comerciais desleais, como o dumping e os subsídios, que distorcem as condições de comércio entre os países. A. Apenas a afirmativa I. B. Apenas as afirmativas I e II. C. Apenas a afirmativa III. D. Apenas as afirmativas II, III e IV. E. Apenas as afirmativas I, III e IV.
Respostas
Resposta: 1,3,4 estão corretas
Explicação Apenas a afirmativa II é falsa. O Art. XI do GATT 1994 impede o uso de restrições quantitativas (proibições e quotas) como meio de proteção. O único meio de proteção admitido é a tarifa, por ser o mais transparente.
A afirmativa I é verdadeira, sendo que a OMC busca estabelecer um comércio internacional livre e transparente, não havendo discriminação entre os países membros. Logo, se algum país obteve alguma vantagem, essa vantagem deverá ser estendida a todos os demais.
A afirmativa III é verdadeira. Apesar de um dos princípios da OMC ser o de tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, isso vale apenas para negociações e compra de mercadorias/produtos. Porém, para a OMC, todos os países membros são iguais.
A concorrência leal é mais um dos princípios da OMC. É proibido um país vender produtos abaixo do preço mínimo, visando obter lucros/vantagens. Logo, a afirmativa IV é verdadeira.
Sobre a Organização Mundial do Comércio, podemos dizer que estão corretas as afirmativas I, III e IV. Por isso, a opção a ser marcada é a letra E.
Afirmações sobre a Organização Mundial do Comércio:
- I - A primeira está CORRETA, dado que a OMC deve ofertar vantagens a todos os países se ela compreender que algum país leva vantagem comercial.
- II - A segunda está ERRADA, porque as restrições quantitativas são impedidas de servirem como meio de proteção pelo artigo XI do GATT 1994.
- III - A terceira está CORRETA, uma vez que todos os países são tratados de maneira igual pela Organização Mundial do Comércio.
- IV - A quarta está CORRETA, visto que um comércio mais aberto e justo é o objetivo maior da Organização Mundial do Comércio.
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